SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NOS CONDOMÍNIOS

O responsável pelo condomínio é responsável pelo cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho dos colaboradores do Condomínio, empregados ou terceirizados.

Saiba mais sobre algumas delas:

Obrigatoriedade do EPI
O EPI (Equipamento de Proteção Individual), como botas, luvas, máscaras, óculos de proteção e outros, deve ser fornecido pelo condomínio aos funcionários e é de uso obrigatório. O fornecimento dos equipamentos deve ser registrado em um documento chamado ficha de EPI.

Saúde Ocupacional
O condomínio é obrigado a elaborar e manter atualizado o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Trata-se de um documento que contém dados e informações importantes sobre a saúde dos trabalhadores e deve ser assinado por um médico do trabalho.

Prevenção de Riscos Ambientais
O condomínio é obrigado a elaborar e manter atualizado o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Trata-se de um documento sobre os riscos existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, ou seja, aqueles existentes na área do condomínio.

Instalações elétricas
Os trabalhadores de instalações elétricas energizadas (eletricistas, ajudantes e demais pessoas que trabalham com energia elétrica) devem receber treinamento específico para essa atividade e podem, inclusive, ter direito ao adicional de periculosidade.

Carga, descarga e armazenamento
Os trabalhadores devem receber treinamento apropriado para lidar com carga, descarga e armazenamento de materiais que possam vir a causar algum dano à saúde e segurança dos mesmos. Exemplos: carga e descarga de materiais, armazenamento de materiais perigosos e outros.

Procedimentos obrigatórios
O condomínio deve estabelecer procedimentos obrigatórios relacionados às máquinas e equipamentos. São eles:
– piso correto;
– áreas de circulação;
– dispositivos de partida e parada das máquinas;
– normas sobre proteção de máquinas;
– procedimentos de manutenção e operação;
– treinamento dos colaboradores;
– fornecimento de EPI’s adequados e registro na ficha de EPI.
Exemplos: conjuntos moto-bomba, geradores de energia, máquinas de corte, máquinas de limpeza e outros.

Adicional de Insalubridade
Pessoas que lidam com limpeza de locais como banheiros e garagens podem ter direito ao adicional de insalubridade e tal condição pode ser comprovada com laudo de inspeção do local de trabalho.
Exemplos de agentes causadores de ambiente insalubre: ruído, calor, frio, umidade, agentes biológicos e outros.

Condições de Ergonomia
Existem condições de trabalho ligadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar máximo conforto, segurança e desempenho eficiente das atividades laborais, e que essas condições estão ligadas à ergonomia dos postos de trabalho e podem ser inspecionadas e registradas em documento próprio por um profissional de segurança do trabalho.
Exemplos: Cadeiras de escritório; luminosidade das salas; material utilizado na limpeza e manutenção e outros.

Sistemas preventivos
Existem procedimentos obrigatórios de segurança do trabalho que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho nas obras/construções que o condomínio venha a executar.
Esses procedimentos podem ser elaborados e monitorados por uma profissional de segurança do trabalho.
Exemplo: reformas da área comum, manutenção de fachadas, serviços que envolvem trabalho em altura e outros.
Inspeções

Um profissional de segurança do trabalho pode realizar inspeções no seu condomínio e detectar situações que necessitem de melhorias, como:
– Sistemas de proteção e combate à incêndio;
– Condições sanitárias e de conforto de locais como vestiários, refeitórios, gabinetes sanitários etc;
– Formas de descarte e manuseio de resíduos industriais, orgânicos ou inorgânicos;
– Sinalização de segurança do trabalho no condomínio e seus locais de aplicação.